Ao cumprimentar a presidenta Dilma Rousseff, logo após a sua diplomação, fiquei feliz em saber que serei recebido antes do fim de meu mandato, em 31 de janeiro próximo. “É mais do que justo”, afirmou. Quero concluir meu mandato com uma ótima notícia relativa à Renda Básica de Cidadania.

Em 1991, cheguei ao Senado com o propósito de empenhar-me para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, pela liberdade, pela ética, pela transparência nos atos públicos, pela construção de um Brasil civilizado e justo.

Naquele ano comecei a acessar o Siafi (Sistema Integrado Financeiro da União) e apontar abusos nos gastos. Por cem dias, quando foi interrompido o acesso, fui à tribuna defender o direito de fiscalizar os gastos da União, até que o acesso foi restabelecido.

Ainda naquele ano, apresentei projeto de lei para instituir o programa de Renda Mínima por meio de Imposto de Renda negativo, aprovado pelo Senado em memorável sessão. Do debate que o projeto suscitou, surgiram as iniciativas que resultaram no Bolsa Família.

Após interação com especialistas no tema, convenci-me de que a maneira mais eficaz de erradicar a pobreza absoluta é a instituição de uma renda básica de cidadania incondicional. Com esse objetivo, em dezembro de 2001, apresentei novo projeto de lei, aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Lula como lei nº 10.835, de 2004, instituindo, por etapas, a Renda Básica de Cidadania em nosso país.

Em 2014, foi aprovado pelo Congresso o projeto de lei de minha autoria que institui a linha oficial de pobreza. Por essa proposição, é definido um rendimento anual mínimo para que todos os brasileiros tenham uma vida digna. Estabelece que o governo apresente metas de redução da pobreza e da desigualdade na sua gestão.

Considero importante que todas as crianças, jovens e adultos tenham uma boa chance de educação. Destinei emenda ao Orçamento de 2015 direciona para Centro Educacional Paulista desenvolver atividades que significarão ensino de tempo integral para 12 mil jovens.

Empenhei-me para que ampliássemos a boa assistência à saúde para toda a população brasileira, com apoio de mais recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e ao programa Mais Médicos.

Em um país ainda tão desigual, defendi a realização da reforma agrária e os movimentos sociais que por ela se empenham.

Em todo o meu mandato, procurei sempre estar presente nos mais diferentes lugares para atender a chamados quando direitos humanos foram feridos. Foram milhares de cartas de cidadãos com relatos dos mais diversos problemas, que enviei às autoridades para que pudessem resolvê-los.

Para garantir transparência, apresentei projeto de lei para que todas contribuições a partidos e candidatos fossem divulgadas em tempo real. Defendi a proibição de contribuições de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Propus um limite para as contribuições de pessoas físicas. Infelizmente, nenhuma das proposições foi aprovada.

Apresentei, em 1999, um projeto de lei, aprovado neste mês, que estimula as formas de economia solidária. Essa proposição define as diretrizes e normas das sociedades cooperativas. Leva em conta o projeto do senador Osmar Dias e o parecer da senadora Gleisi Hoffmann.

Atendi ao apelo do Instituto Baresi, que sugeriu que eu apresentasse projetos de lei que criam a Política Nacional, um Fundo de Pesquisas e o Dia Nacional de Doenças Raras. Apresentei projeto que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.

Em avaliações do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e dos sites Congresso em Foco e Atlas Político, estou dentre os melhores senadores, o que me dá a certeza de ter agido bem.

Onde eu estiver, continuarei a defender os ideais que me fizeram ter a honra de servir ao meu Estado de São Paulo, meus eleitores e meu partido no Senado.


*Eduardo Suplicy é senador (PT/SP)